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20 de Janeiro de 2022

O Casamento e a sua Natureza Jurídica

Uma crítica sociológica sobre o tema

Pedro Nespolis, Estudante de Direito
Publicado por Pedro Nespolis
há 5 meses

Existem 3 teorias para o casamento. Quais sejam: 1ª – Teoria contratualista, onde o casamento é um contrato; 2ª – teoria institucionalista, onde o casamento é uma instituição social; 3ª – teoria mista, juntando as duas primeiras.

Positivadamente o Código Civil Brasileiro é adepto do contratualismo, uma vez que prevê em seu art. 1.514 o casamento como uma manifestação de vontade entre as partes. Vejamos:

Art. 1.514. O casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados.

Por outro lado, a sistemática jurídica brasileira é repleta de interpretações mutáveis ao longo dos anos. Por tal motivo, nunca se chegou a um consenso sobre a natureza jurídica do casamento.

A segunda teoria sobre o casamento é a INSTITUCIONALISTA, cuja fundamentação recai sobre o fato de o casamento ser uma instituição social e, como tal, estaria a mercê dos caprichos do Estado, devendo os nubentes apenas escolher sob qual regime de bens querem passar a compor seu patrimônio.

A terceira teoria, não tão aceita perante os juristas renomados, é a de que o casamento seria uma união das duas naturezas anteriormente citadas (TEORIA MISTA).

Eu sou um grande fã da sociologia e de como a sociedade se comporta diante dos impasses. Segundo Émile Durkheim a sociedade é composta por pilares que sustentam a convivência e servem como base para nortear os comportamentos dos seres humanos.

Durkheim nos apresenta 5 pilares, sendo: FAMÍLIA, IGREJA, ESCOLA, TRABALHO, ESTADO.

Conceituando de trás para frente, temos:

O Estado sendo o ente administrador da sociedade civil, estabelecendo deveres e direitos como parâmetros para uma sociedade justa e organizada;

O trabalho como fonte de renda e manutenção da vida em sociedade. Pois é através do trabalho que o homem mantem o seu sustento, desde os primórdios quando seu trabalho era único e exclusivo para fins da própria alimentação, no cultivo e na caça para poder ter o que comer, bem como hoje é a sua conquista financeira para suprir as necessidades básicas e necessárias de uma vida digna. Além de ser âmbito de realizações pessoais daqueles que expressam seu talento em forma de labor;

A escola, instituição encarregada de formar, disciplinar, educar, conscientizar, alfabetizar, dentre outras funções, a de adequar não só as crianças mas os jovens e adultos que as frequentam, aprendendo a interagir em sociedade, trabalhar em equipe, desenvolver empatia, etc;

A igreja, não apenas no sentido físico da palavra, mas no sentido da crença. Instituição social incumbida de estabelecer normas de convívio social. Até mesmo para aqueles que não possuem religião, há de concordar que a igreja é um delimitador capaz de inibir as condutas delituosas.

E por fim a família, sendo a primeira instituição que o ser humano tem contato quando vem ao mundo, a família é norteadora dos costumes. É a família quem se encarrega de manter as tradições do local em que vive. É a família que se encarrega de fazer com que os filhos sejam pessoas de bem e preservem a sociedade em que vivem.

Vejamos, se o Direito nasceu para dirimir os conflitos existentes em sociedade, e a sociedade é o conjunto de famílias que as compõem, então a família é a base do direito, sendo esta, o principal pilar das instituições sociais definidas por Durkheim.

Logo, o casamento, que é a união de pessoas com o fim de estabelecer família, nada mais é do que o início de uma instituição social.

Assim como tudo em nosso ordenamento necessita de um amparo legal e registrado, o casamento também necessita de burocracias que o torne legítimo e seguro para as partes que o operam.

Por qual motivo as pessoas se uniriam constituindo família se não pudessem ter resguardados os direitos perante as outras instituições públicas e privadas?

É claro que as partes possuem autonomia para decidir sobre os regramentos da sua união, englobando a comunhão dos bens, nome dos filhos, local de domicílio, dentre outros.

Ocorre que o casamento é um fato jurídico amparado pelo interesse público. As partes podem optar por várias cláusulas contratuais, porém a liberdade entre as partes não invalida o interesse público tutelado.

Nós temos como exemplo o ECA, que limita a atuação do poder familiar, podendo até privar os pais de tal direito natural.

Temos também os crimes contra a mulher sendo de ação penal pública incondicionada, não necessitando de representação da ofendida.

Ou seja, o Estado, assim como as outras instituições sociais, fiscaliza e restringe os direitos e liberdades do negócio jurídico que é a união de pessoas com fim matrimonial. Onde os atos praticados pelos nubentes antes de oficializar a união, são atos administrativos necessários para a formalização e controle dos registros públicos perante o Estado.

Outro ponto relevante é a existência de políticas públicas voltadas à família, como o "Auxílio Brasil", anteriormente chamado de "bolsa família", demonstrando a relevância que o ambiente familiar tem para o Estado.

Desta forma, constata-se que o casamento vai muito além do contrato entre as partes.

A união entre duas pessoas, quando não realizada formalmente e vivida pelas partes de forma continua e duradoura, pode até ser transformada em UNIÃO ESTÁVEL, que configura direitos e deveres entre as partes muito similares ao casamento. Como o direito a pensão alimentícia, partilha de bens, herança, guarda compartilhada dos filhos, etc.

Ou seja, o Estado intervém na convivência das partes em prol do bem comum, da dignidade da pessoa humana e do fortalecimento da família como pilar de uma sociedade saudável.

Compactuo com Émile Durkheim sobre a teoria das instituições sociais e aceito a teoria de que o casamento é de natureza institucional, onde duas ou mais pessoas, através de um conjunto de atos jurídicos, formalizam a sua união e passam a ter direitos e deveres perante o Estado, para a continuidade e perpetuidade da sociedade.

5 Comentários

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Muito bom seu artigo. Confesso que há 4 anos atuando na área familiar ainda não me decidi por qual teoria tenho mais afeto. rsrsrsrs continuar lendo

Muito obrigado Karollyna. Fico feliz! continuar lendo

Que artigo bom, Pedro, parabéns por escrevê-lo!
O casamento é um instituto muito interessante de estudar e seu artigo, com certeza, elucidou algumas de minhas dúvidas sobre o assunto. continuar lendo

Muito bom seu artigo, Pedro. Você conseguiu explicar de maneira sucinta, adorei o esclarecimento sobre os 5 pilares de Durkheim continuar lendo

Obrigado Louise. Muito gentil da sua parte. continuar lendo